Audiências à distância em processo civil e princípio da publicidade das audiências

espanolFinal hearings in civil proceedings take place in court buildings and the public can go to court to assist them, thereby ensuring the publicity of these hearings and the transparency of the administration of justice. However, public health reasons determined by the international pandemic resulting from the disease covid- 19 have advised and advise, in many cases, the holding of final hearings remotely through computer platforms. in Portugal, law no. 1- a / 2020, of 19 March, in its various versions, reflects the need for remote hearings. in several legal systems there has been a concern to ensure the publicity of remote hearings through mechanisms that could be a substitute for the public’s presence in court buildings, but it does not appear that, in the Portuguese legal system, such mechanisms have yet been developed. portuguesAs audiencias finais em processo civil realizam- se nas instalacoes dos tribunais e a elas pode assistir o publico que para tais instalacoes se desloque, desse modo se garantindo a publicidade dessas audiencias e a transparencia da administracao da justica. todavia, razoes de saude publica determinadas pela pandemia internacional em que se materializou a doenca covid- 19 aconselharam e aconselham, em muitos casos, a realizacao das audiencias finais atraves de meios de comunicacao a distância, dessa necessidade tendo dado conta, em Portugal, a lei n.o 1- a/2020, de 19 de marco, nas suas ja varias versoes. em diversos ordenamentos juridicos houve a preocupacao de assegurar a publicidade das audiencias a distância atraves de mecanismos que pudessem constituir um sucedâneo da presenca do publico nas instalacoes dos tribunais, mas nao parece que, no ordenamento juridico portugues, tais mecanismos se hajam ainda desenvolvido.