Direito pesqueiro: a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano

A atividade pesqueira e quase tao antiga quanto a sociedade humana, formando um mercado alimenticio promissor e ate o seculo XX tinha-se a erronea ideia de que os recurso pesqueiros eram ilimitados. Todavia, no quartel final do seculo XX percebeu-se a reducao da qualidade e quantidade dos recursos extraidos. Portanto, para evitar um colapso ecologico e economico, criou-se legislacoes que regulassem as relacoes naturais e humanas relacionadas a pesca. Todavia, nao foram vislumbrados resultados proeminentes. A vista disso, o presente artigo tem por objetivo discorrer as dificuldades brasileiras no contexto da efetivacao da legislacao pesqueira e os fenomenos que a impedem. Estudou-se a vasta literatura sobre a tematica, baseando-se na heranca romano-germânica dos paises civil-law, e a Norma Fundamental Kelseniana com o fito em criar-se um paralelo fenomenologico capaz de possibilitar a relacao legal-natural, bem como a divergencia entre o juspositivismo e o jusnaturalismo e sua influencia no estabelecimento de uma legislacao coadunante com a expectativa do legislador. Alem de descrever a problematica atual de normatizar nao apenas condutas humanas, mas um complexo ecossistema que nao respeita as normas criadas pela sociedade humana. E por fim, apresentar possiveis solucoes para a esquizofrenia legislativa, como os acordos de pesca.