A incidência de políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil: considerações a partir dos municípios, regiões e Territórios da Cidadania

Resumo Um amplo conjunto de politicas publicas para a agricultura familiar foi criado no Brasil nos ultimos 20 anos. Diversos estudos avaliam o desempenho individual dessas politicas em âmbito nacional, regional ou estudos de casos. No entanto, pouco sabemos sobre a incidencia ou atuacao conjunta de tais politicas publicas. Visando contribuir neste debate, o artigo procura analisar a incidencia de politicas publicas para a agricultura familiar nos municipios, regioes e Territorios da Cidadania no periodo de 2011 a 2015. Doze politicas publicas foram consideradas nessa reflexao, selecionadas a partir da existencia de dados publicos para um mesmo periodo de analise.  Os resultados evidenciam a grande capilaridade de quatro politicas (Bolsa Familia, Luz para Todos, Pronaf e PNAE) no territorio nacional. Constatou-se a concentracao geografica da incidencia de politicas nas regioes Nordeste e Norte do Brasil, e a nao correspondencia entre incidencia e aplicacao dos recursos. Em relacao ao PTC, os resultados indicam que nas regioes Nordeste e Sudeste ha diferencas estatisticamente significativas quanto a incidencia das politicas para a agricultura familiar em municipios pertencentes aos Territorios da Cidadania.