O Ministério Público e a investigação criminal
2017
Introducao: O Ministerio Publico e uma importante instituicao que ganhou um grande reconhecimento juridico apos promulgacao da Constituicao Federal de 1988. A Policia Judiciaria tem papel relevante no ordenamento juridico patrio e tem por funcao constitucional de servir como orgao auxiliar do Poder Judiciario. Existe na doutrina brasileira uma grande polemica sobre qual e o verdadeiro papel do Parquet na investigacao criminal. Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar a atual discussao sobre a possibilidade de o Ministerio Publico realizar ou nao diretamente a investigacao criminal. Metodo: Foi realizada uma revisao narrativa onde foram apresentados os principais argumentos favoraveis e desfavoraveis presentes na doutrina e na jurisprudencia sobre o papel do Ministerio Publico na investigacao criminal. Resultados: Sao apresentadas as diversas correntes de pensamento sobre a possibilidade de o ministerio publico realizar diretamente a investigacao criminal. Conclusao: A atuacao do Ministerio Publico na investigacao criminal nao prejudicara o papel da Policia Judiciaria e nem retirara do Delegado de policia a presidencia do inquerito policial. Palavras-chave: Investigacao Criminal; Ministerio Publico; Inquerito Policial.
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