Dignidade humana e combate ao racismo ambiental: acordo regional de Escazú e Programa E-Carroceiros, em Fortaleza, Ceará

EnglishThrough this article, the emergence of environmental racism in the society of global risks is analysed, as a negative impact of globalization, in the peripheral countries. While a privileged minority demands and obtains a higher quality of life, the well-being of vulnerable individuals and groups is directly affected. For this reason, the Latin America and the Caribbean aim to promote human rights by means of the Escazu Agreement, focused on achieving environmental justice and the democratization of environmental relations. The argument used relies on capabilities theory, created by Amartya Sen and Martha Nussbaum. From the international to the local sphere, the brazilian E-carroceiros Program is approached as a model of integration between State, social technology, private initiative and third sector in Fortaleza, Ceara. In this scenario, focused on the waste collectors, the program’s ability to promote equality of dignity and social inclusion of these subjects is questioned. In this bias, it is concluded that the initiative indeed benefits the social inclusion of the collectors, but does not implement the aimed equality of dignity, due to the nature of the work performed. The research realized is classified as qualitative, pure, bibliographical, doctrinal, legislative and documentary. portuguesPor meio deste artigo, propoe-se a analise do surgimento do racismo ambiental na sociedade de riscos globais, como impacto negativo da globalizacao, nos paises perifericos. Destaca-se a busca pelo aumento da qualidade de vida por parte de uma minoria privilegiada, em detrimento do bem-estar de pessoas e grupos em estado de vulnerabilidade. No contexto da America Latina e do Caribe, sao relatados os avancos obtidos em sede de direitos humanos com o Acordo de Escazu, em prol da efetivacao da justica ambiental e da democratizacao das relacoes ambientais, sob o enfoque das capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum. Ja na esfera local, e abordado o Programa E-carroceiros, como modelo de integracao entre Estado, tecnologia social, iniciativa privada e terceiro setor em Fortaleza, Ceara, e questiona-se a capacidade do programa em promover a igualdade de dignidade e a inclusao social. Nesse vies, conclui-se que a iniciativa favorece a inclusao social dos carroceiros, porem nao indica a efetiva igualdade de dignidade, em virtude da natureza da atividade realizada. Trata-se de pesquisa qualitativa, pura, bibliografica, doutrinaria, legislativa e documental.