Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011

A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violencia domestica em 5 juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e praticas distintas, buscando as consequencias de tais tratamentos para a percepcao de justica por parte dos diferentes atores envolvidos. Analisando autos e audiencias, a pesquisa aponta os condicionantes que interferem nas praticas de atendimento aos casos de violencia domestica para alem do que esta prescrito pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no que se refere a pratica da suspensao condicional do processo. Os dados apontam para diferencas e semelhancas na interpretacao da natureza do conflito bem como para os limites da Lei na transformacao do tratamento judicial de tais casos.