Em defesa do piso, carreira e da educação pública de qualidade” - mobilização sindical dos docentes do setor público no Brasil (1990-2011)

A comunicacao a ser apresentada tem por objetivo analisar as relacoes entre o movimento de greves de professores publicos, no Brasil, nas duas ultimas decadas, e as mudancas nas relacoes de trabalho no setor publico, no Brasil. Nos anos de 1990, o movimento sindical passou, no Brasil, por um momento de refluxo, cujas causas devem ser buscadas nas circunstâncias economicas, politicas e ideologicas pelas quais passou o pais, com a adocao de politicas de ajuste fiscal, reforma do Estado, privatizacao, reducao de gastos publicos e abertura economica. O movimento docente no setor publico nao ficou imune a todo este processo, na medida em que as relacoes de trabalho dos professores foram profundamente afetadas, especialmente, pelas reformas do Estado (nos niveis administrativos federal, estadual e municipal) e pela politica de reducao de gastos sociais. As relacoes de trabalho no setor publico caracterizam-se no Brasil por uma fragil regulacao social do trabalho tanto quanto por um baixo grau de institucionalizacao. No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995/1998) com o objetivo de modernizar a administracao publica foram realizadas mudancas no trabalho, que se ancorava em objetivos de eficiencia e eficacia do Estado e seus trabalhadores. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995), chamada de reforma gerencial ou modelo de administracao publica gerencial (new public management), afetaram profundamente o emprego no setor publico, especialmente as formas de contratacao. Os argumentos centrais desta reforma eram a necessidade de diminuir custos de manutencao da maquina estatal, aumentar sua eficiencia e sua eficacia, num movimento de privatizacao das relacoes de trabalho no setor publico, isto e transposicao das formas de gestao do trabalho do setor privado para o setor publico. Destacam-se, entre outras, quatro principais orientacoes deste plano: (1) flexibilizacao na contratacao de trabalhadores do setor publico: retorno ao regime contratual pela Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) para funcoes nao essenciais de Estado; (2) flexibilizacao na demissao mediante a generalizacao de avaliacoes e possibilidade de demissao do trabalhador por insuficiencia de desempenho e excesso de quadros; (3) adocao de remuneracao variavel e baseada em desempenho individual; (4) delimitacao das funcoes e atuacao do Estado: (a) atividades exclusivas de Estado (legislar, regular, fiscalizar, tributar, definir politicas); (b) os servicos sociais e cientificos de Estado (nao exclusivos e denominados competitivos); (c) producao de bens e servicos para o mercado. As atividades, na area social e cientifica, consideradas nao exclusivas e competitivas, mas subsidiadas pelo Estado, foram incluidas no setor publico nao estatal ou terceiro setor e deu origem a criacao das “organizacoes sociais”, reforcando, assim, a concepcao segundo a qual o Estado deveria delegar atividades para terceiros, como forma de conter o crescimento do “deficit publico”, por intermedio de programas de privatizacao ou desestatizacao. O governo Lula, em seus dois mandatos, obteve alto indice de aprovacao, sobretudo em face a politica de valorizacao do salario minimo, a ampliacao dos programas sociais, reducao do desemprego e da informalidade, num quadro de crescimento economico. Todavia, nao interrompeu o processo de flexibilizacao da legislacao trabalhista que vinha sendo desenvolvida no governo anterior. O presente trabalho pretende discutir a atuacao do sindicalismo docente no setor publico, a partir de uma analise das greves deflagradas no periodo 1990-2009, com base no “Sistema de Acompanhamento de Greve” (SAG) do Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconomico (Dieese). No periodo 1990-2011 foram deflagradas 1.495 greves, 275 no setor privado e 1220 no publico. Dentre as greves da rede publica de ensino, 100 sao federais, 543 municipais e 577 estaduais. Entre as principais reivindicacoes estao reajuste salarial, plano de cargos e salarios e, especialmente no final da decada de 2000, a luta pela implementacao do piso salarial nacional.