ORGANIZAçÃO e ACESSO À INFORMAÇÃO NOS CORREIOS APÓS PROMULGAçÃO DA LAI

No periodo da Ditadura Militar (1964-1985), atraves do Decreto-Lei 200 e criado o Ministerio das Comunicacoes e o servico postal e retirado da area de viacao e obras publicas e entra no mundo das comunicacoes. A Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e criada em 1969, como empresa publica de direito privado no âmbito da administracao publica federal indireta. Este artigo tem como objetivo compreender como a cultura organizacional e o estatuto juridico da empresa influenciam na organizacao da informacao e na aplicacao da Lei de Acesso a Informacao. Caracteriza-se como uma pesquisa aplicada, de carater descritivo, com uma abordagem qualitativa. As tecnicas para coleta de dados foram pesquisa bibliografica, analise dos pedidos de informacao registrados no Sistema de Informacao ao Cidadao, observacao direta da autora, analise da legislacao vigente e decisoes administrativas disponiveis. Os resultados identificam a caracterizacao de regime hibrido como limitador ao acesso as informacoes pelo cidadao e a importância da organizacao da informacao como instrumento de democratizacao do Estado.