A degradação ambiental na Amazônia brasileira e os desafios para a inclusão do crime de ecocídio no Estatuto de Roma

O presente artigo busca elucidar quais sao os desafios para a ampliacao da competencia do Tribunal Penal Internacional (TPI) de forma a incluir o ecocidio como o quinto crime previsto no Estatuto de Roma. O texto ira relatar fatos singulares (o ecocidio na Floresta Amazonica) para refletir sobre a necessidade da inclusao de crimes ambientais sob a jurisdicao do TPI. Dessa forma, o metodo de abordagem utilizado sera o indutivo, utilizando a pesquisa bibliografica e documental. Para que tal inclusao ocorra, ela seria limitada aos requisitos de intencao existentes do Estatuto de Roma, ou seja, a exigencia do dolo do autor do crime. Por consequencia, esse requisito poderia afastar muitos julgamentos que o crime de ecocidio pretende litigar. Ademais, o TPI nao tem jurisdicao para processar Estados ou pessoas juridicas, apenas individuos. Esse fato dificulta o estabelecimento do nexo de causalidade entre a atividade humana causadora do dano e o proprio dano para efeito de responsabilizacao penal.