A EFICÃCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DO TELETRABALHO: uma releitura.
2015
O artigo propoe um novo modo de aplicacao da teoria da eficacia horizontal dos direitos fundamentais ao teletrabalho. Apresenta breve evolucao dos direitos fundamentais. Em seguida aborda a relacao entre eficacia horizontal dos direitos fundamentais com o constitucionalismo e a forca normativa da Constituicao. Por fim, demonstra nao ser necessario se filiar a uma das duas concepcoes concorrentes sobre eficacia horizontal de direitos fundamentais porque, no teletrabalho, a aplicacao mediata ou imediata dos direitos fundamentais sera revelada pelo proprio caso concreto.
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