O Gerenciamento de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados e suas Embalagens: Estudo de Caso de uma Empresa de Logística na Região Norte do Brasil

As oficinas mecânicas de veiculos automotivos sao empreendimentos geradores de um volume consideravel de residuos de oleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC) e de suas embalagens, os quais podem causar alteracoes significativas no meio ambiente, quando gerenciados de modo inadequado. A Politica Nacional de Residuos Solidos - Lei n° 12.305/2010 - instituiu a obrigatoriedade do gerenciamento dos residuos solidos, incluindo o OLUC e suas embalagens, a fim de garantir o retorno dos residuos a sua cadeia de origem pela reciclagem. Assim, a responsabilidade pelo residuo passa a ser compartilhada, com obrigacoes que envolvem os cidadaos, as empresas, e os governos municipais, estaduais e federais. O objetivo desta pesquisa e analisar o gerenciamento de residuos (OLUC e embalagens) provenientes do processo de troca de oleo realizadas por uma empresa de logistica na Regiao Norte do Brasil. A metodologia fundamentou-se no levantamento de informacoes documentais e de campo por meio da aplicacao de questionarios e entrevistas. Os resultados demonstram que a empresa destina de forma adequada o OLUC, com a entrega do oleo para um rerrefinador. Entretanto, as embalagens com residuos de oleo sao destinadas ao lixo comum, podendo causar riscos ao meio ambiente por tratar-se de residuo perigoso. Abstract Service garages generate an enormous volume of residues in the form of used and contaminated motor oils (UCMO) and their packaging, which can have a considerable impact on the environment when handled inadequately. The Brazilian National Solid Residue Policy - federal law 12.305/2010 - established the obligatory recycling of all solid residues (including UCMOs and their packaging) in order to minimize these impacts. Under this law, responsibility for the recycling of residues is shared among citizens, companies, and municipal, state, and federal governments. The present study analyzed the recycling of residues (UCMOs and containers) resulting from the oil changes conducted by a transport firm in northern Brazil. Data were collected from administrative documents and by the application of interviews and questionnaires. The results of the study show that the firm handles its UCMOs adequately, by sending them for rerefining. However, the packaging, which contains residues of oil, is discarded in the domestic garbage, where it is likely to pollute the environment with potentially dangerous substances.