Covenant Management: A New Approach at UFRRJ Quotidian.

A celebracao de convenios, prevista na Constituicao Federal de 1988, constitui-se em eficiente instrumento da Gestao Fiscal, considerando que envolve a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federacao. Trata-se de instrumento que viabiliza as parcerias da administracao publica, dentro da sua propria esfera ou com uma organizacao da iniciativa privada, para o desempenho de atividades de interesse publico. Com vistas a sua eficiencia, a Administracao Publica tambem inclui, entre os seus dispositivos, diretrizes a serem seguidas pelos participes dos convenios, tanto para sua formalizacao quanto para execucao e prestacao de contas. A Administracao Publica, no entanto, atravessa problemas de natureza legal, administrativa, operacional, de controle, de acompanhamento e fiscalizacao, quanto a gestao de seus recursos repassados atraves de convenios. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho e apresentar como os convenios entre a UFRRJ e outras instituicoes sao formalizados, seus aspectos positivos e negativos e apresentar uma nova visao e contribuicoes gerenciais a respeito. Assim, a fim de esclarecer duvidas sobre os procedimentos de celebracao, execucao e prestacao de contas dos gestores de convenios junto a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ, nossos estudos foram centrados no tema Gestao de Convenios. Para tal, a leitura de material bibliografico, de documentos referentes aos convenios ja firmados e em vigor no ano de 2007 e entrevistas com gestores da area dentro da universidade foram de fundamental importância.%%%%The aim of this work is to show how the covenants between UFRRJ and other institutions are formalized, their positive and negative aspects and present a new point of view about the subject. These deals, already foreseen at 1988 Federal Organization, become efficient instrument of Tax Control, considering they involve the Exchange of capital among different Federal Institutions. Public Administration has been thrown through legal, operational, control and inspection problems of the capital that flows with the covena nts. Public Administration also includes rules to be followed by those who take part on the covenant for its formalization, execution and accounts rendering. This way, in order to clarify doubts about procedures of covenants at UFRRJ, and considering this to be a relevant topic, specifically for being the instrument that makes the partnerships between public institutions and between a public and a private institution possible, our study focused the theme Covenant Management. Written material like books and documents about formalized covenants during 2007 as well as interviews with directors of this area at the university were extremely important for this work.