A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR

O presente artigo e um estudo sobre a familia, em especial no que se refere a importância do Estado nas relacoes familiares, bem como seus limites de interferencia e sua influencia no poder familiar, em regra, exercido pelos pais. Objetiva-se analisar formas e limites da intervencao do Estado no âmbito familiar. Concluiu-se que o Estado vem interferindo excessivamente na vida da familia, invadindo assim a esfera de privacidade, na qual somente os membros da entidade familiar deveriam decidir. Analisou-se o poder familiar em sua evolucao historica, abordando-se os direitos e os principios constitucionais relacionados as criancas e aos adolescentes. Foram apontadas modalidades de intervencao do Estado no âmbito familiar, bem como uma analise acerca das leis especificas aplicaveis, como a Lei no 13.010/2014, conhecida como “Lei da Palmada”, renomeada de ”Lei Menino Bernardo” sob o vies da Minima Intervencao do Estado. A presente abordagem se justifica pela importância de analisar os limites da intervencao do Estado na vida privada.