POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DO IPI E SUA IMPLICAÇÃO NA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

A politica de desoneracao do IPI foi implementada a partir de dezembro de 2008, como resposta a crise mundial do mesmo ano que afetou o Brasil. Nesse sentido, o governo federal definiu a reducao dos percentuais das aliquotas de diferentes produtos em diversos setores. Considerando esse cenario, o objetivo geral deste artigo consistiu em avaliar a relacao das politicas de desoneracoes do IPI, a partir de 2009 ate 2013, ultimo ano da politica, na arrecadacao propria dos municipios brasileiros. Especificamente, pretendeu-se verificar a existencia de variabilidade dessa arrecadacao em funcao da heterogeneidade dos municipios, tipica de uma pais de dimensoes continentais e disparidades socioeconomicas como o Brasil. Este estudo se justifica tendo em vista que parte da arrecadacao do IPI compoe a receita dos municipios, os quais em sua maioria apresentam grande dependencia das transferencias intergovernamentais. Os subsidios foram obtidos na base de dados do FINBRA e IBGE, compreendendo os periodos pautados do inicio de 2004 ao final de 2015. Para a operacionalizacao dos dados, foi utilizado o modelo econometrico de dados em painel multinivel. Os resultados demonstraram que a arrecadacao propria dos municipios brasileiros, considerando toda a amostra, foi afetada de forma positiva a partir da politica de desoneracao do IPI. E possivel concluir que a arrecadacao propria dos municipios brasileiros analisados, de modo geral, foi afetada pela politica fiscal do IPI, atendendo a expectativa inicial. A conclusao e justificada por dois apontamentos nao excludentes: efeito estabilizador da politica do IPI e esforco de arrecadacao propria dos municipios.