O CASO BRASIL X FRANÇA: AFINAL, É POSSÍVEL MANTER A PAZ PERPÉTUA SEM COLOCAR A SOBERANIA EM XEQUE?

O principio da soberania surgiu no seculo XVI, diante da necessidade de restabelecer o poder do Estado frente aos senhores feudais e ao dominio da Igreja Catolica. Para Bodin, desde que respeitada a lei divina e a lei natural, o poder deveria estar ilimitadamente nas maos unicas do governante, de modo absoluto e perpetuo, tornando-o soberano. Neste estudo, observou-se o atual embate do Brasil x Franca envolvendo a Amazonia, sob o prisma da declaracao do governo brasileiro ao afirmar que “nao ha discussao sobre a soberania do pais”. Considerando que os impactos das queimadas e do desmatamento na renomada floresta ultrapassam fronteiras, buscou-se ponderar as relacoes internacionais e o principio da soberania nacional. Para isto, percorreu-se um estudo historico e constitucional da expressao “soberania”, atrelado a leitura do livro Paz Perpetua, de Immanuel Kant. Constata-se que nao e de hoje que a comunidade internacional traz a tona este tema: com a descoberta das Americas, Francisco de Vitoria ja presumia ser necessaria a limitacao juridica do poder. Inclusive Bodin, que defendia o Estado soberano absoluto, apontava que a soberania nao deve ser vista como um Estado acima das leis. Destaca-se, por simples afeicao, o “tratado de paz” de Kant, prevendo a necessidade de regular a etica na politica atraves do ainda desconhecido Direito Internacional. Assim, com o fim das guerras no sec. XIX, foi consolidada a atual ideia de soberania no plano internacional, regulando relacoes entre os Estados e limitando-os nos seus exercicios. Dentro desta perspectiva, defende-se neste trabalho a ideia de uma soberania moderna, que abrange a internacionalizacao e a supranacionalizacao do direito, com a presenca de governantes que mantenham um dialogo permanente e favorecam um Estado Constitucional Cooperativo com a prevalencia dos direitos humanos. Apoia-se a concepcao kantiana de soberania centrada na cidadania universal, inclusive quando o centro da discussao, que deveria ser a questao ambiental, foge do controle do Estado responsavel, e e atribuida a toda comunidade internacional. Por obvio, nos limites do respeito de distintas nacoes soberanas, e esperada a solidariedade dos Estados em questoes transfronteiras, inclusive porque, vive-se num mundo interdependente.