As políticas públicas de economia solidária no Governo Federal : 2003 a 2010

Este trabalho se ocupa em estudar um fenomeno relativamente recente no campo de estudos no Brasil, que sao as Politicas Publicas de Economia Solidaria. Seu recorte se da sobre a analise das acoes destas politicas no governo federal entre os anos de 2003 a 2010. Utiliza uma metodologia de analise denominada Estruturas Elementares das Politicas Publicas, o estudo se deu sobre o papel da Secretaria Nacional de Economia Solidaria (SENAES) na execucao destas politicas, primeiramente atraves do Programa Economia Solidaria em Desenvolvimento, e posteriormente, na sua articulacao - ou falta desta - com politicas publicas de outros Ministerios. Considerando tais politicas como de geracao de trabalho e renda, entende-se que esta nova estrutura, abrigada dentro do Ministerio do Trabalho e Emprego, transforma gradativamente a nocao de Ministerio do Emprego para Ministerio do Trabalho, em que a relacao de assalariamento deixa de ser exclusiva dentro das politicas publicas e o direito ao trabalho associado e cooperativo e defendido. No entanto, conclui-se que, apos oito anos, as Politicas de Economia Solidaria ainda nao alcancaram sua institucionalizacao, considerando-se esta tanto no aspecto legal, quanto na sua legitimidade perante a sociedade civil. Abstract