Compartilhamento de custos e crédito estudantil contingente à renda : possibilidades e limitações de aplicação para o Brasil

O debate contemporâneo sobre financiamento estudantil passa por duas questoes-chave: i) maneiras fiscalmente responsaveis de viabilizar mais recursos para instituicoes publicas, inclusive mediante maior participacao do corpo discente nos custos de seus estudos, mas sem erigir barreiras adicionais ao acesso; e ii) desenhos de programas nacionais de credito educativo que privilegiem objetivos de equidade, ao mesmo tempo que limitem o aporte de subsidios publicos. Sao questoes ainda pouco discutidas no Brasil, mas que tendem a entrar na agenda publica diante dos problemas fiscais do Estado brasileiro e da deterioracao dos indicadores economicos do pais. Este Texto para Discussao (TD) busca encaminhar tal debate a partir da apresentacao das caracteristicas principais e das variacoes mundo afora de emprestimos com amortizacoes contingentes a renda (ECRs) como politica de credito educativo, introduzindo em seguida uma discussao geral sobre os limites e as possibilidades de sua adocao no Brasil. Discorre-se especificamente sobre: i) a transformacao em um ECR do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); ii) a introducao de uma sistematica de financiamento compartilhado dos estabelecimentos publicos, por meio de um ECR atrelado a contribuicoes financeiras de seus ex-estudantes; iii) a utilizacao de mecanismos de ECR para expandir credito destinado ao financiamento do custo de vida durante periodos de estudos; e iv) a utilizacao de instrumentos financeiros de capital proprio correlatos aos ECRs para reformular modalidades do Fies que nao vieram a ser implementadas de fato ou nao se mostraram viaveis no formato inicialmente planejado, como o Fies tecnico, o Fies empresa e o Fies pos-graduacao. Busca-se, com essa discussao preliminar, iniciar uma agenda de pesquisas sobre a viabilidade, o alcance e a pertinencia, do ponto de vista economico, social, legal, politico, tecnico e gerencial, do funcionamento no pais de sistemas de ECR para o financiamento da formacao superior e profissional. The contemporary debate on postsecondary student funding involves two key issues: a) fiscally responsible ways to allocate more resources to public institutions, as by increasing student participation on the costs of their studies in a manner that avoids additional barriers to access; b) design of student aid programs emphasizing equity goals, while limiting the amount of public subsidies. These are usually poorly discussed topics in the Brazilian context. Nonetheless, the current scenario of fiscal restriction and deteriorating economic indicators may bring to light topics such as cost sharing in public universities and the provision of income contingent loans (ICL). This paper presents a literature review on ICL, which are little known in Brazil, and discusses possible ways to implement them in the Brazilian context. The major objective is twofold: i) to introduce a research agenda on cost sharing in public higher education institutions; ii) to propose a reformulation of the existing federal student aid program designed for low-income students enrolled in private institutions. Besides that, ICL and equity-like financial instruments are briefly discussed as alternatives to: iii) expand the availability and decrease the costs of loans to finance student living costs; iv) finance professional certificates and postgraduate courses. This paper is an initial approach to these issues, yet to be further developed in future studies.