Aspectos econômicos e legais do modelo de gestão das águas na Região do Cariri-CE

Na regiao do Cariri, interior do Ceara, varias fontes de agua nascem na Chapada do Araripe, onde os produtores de cana-de-acucar desenvolveram desde 185 um sistema de direitos e alocacao de agua baseado nas forcas de Mercado. Esse modelo que ainda se encontra em operacao na atualidade permite a propriedade privada da agua, e os proprietarios – possuidores de titulos de direitos de uso da agua - negociam estes direitos e legitimam as transacoes com agua no Cartorio Publico da Cidade do Crato. O mesmo nao ocorre no restante do Estado do Ceara e do Brasil, cujo modelo preconiza a agua como bem publico. Nessa perspectiva,e ainda considerando que o modelo adotado no Cariri-CE funciona ha mais de um seculo, ao final se visa concluir se ainda existe espaco legal institucional para o Cariri-CE continuar dentro de uma estrutura de mercado de direito de uso da agua. Considerando que o atual momento de transicao de modelos e delicado e conflituoso se espera que o presente trabalho possa apontar possiveis caminhos que levem a construcao de um modelo ideal de gestao de recursos hidricos na regiao do Cariri.