Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?

O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestao desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervencao estatal sao limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituicao de 1988. A administracao do esporte no Brasil e realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que sao responsaveis pela elaboracao das normas que orientam sua propria organizacao e funcionamento: confederacoes desportivas setoriais, no âmbito nacional, e as federacoes, no nivel estadual. Tais organizacoes sao responsaveis pela gestao dos torneios oficiais, o que inclui a disciplina da participacao e da atuacao das entidades de pratica desportiva, dentre outros aspectos relevantes. Em meio a gestao privada, diversos problemas no desenvolvimento das atividades e ate mesmo escândalos vem ocorrendo. E justamente esse ponto que se pretende discutir neste artigo: ate que medida essa autonomia deve ser flexibilizada? Como a doutrina e os tribunais superiores estao reagindo a tentativa de maior regulacao? Deveria haver mais espaco para regulacoes especificas? Para tanto, o presente artigo descreve as razoes que deram origem ao dispositivo constitucional que consagra a autonomia das entidades desportivas e o movimento crescente de regulacao governamental.