O RIGOR DA LEI AOS INIMIGOS INTERNOS DO ESTADO

O presente artigo tem como ponto principal expor as formas de punicoes ao corpo do delinquente oriundo da heranca das Ordenacoes Filipinas entre os seculos XVII e XVIII no Brasil Imperio. Propoe-se estudar a questao da penalidade criminal aos ditos inimigos do Estado para se formar uma sociedade civilizada e organizada. Discutir-se-a a relevância politica, quando se trata da questao da organizacao da sociedade, por meio dos aparelhos administrativos do Estado e do social tendo em vista que o sistema prisional fora instituido para manter a ordem publica do pais. A questao politica em relacao ao controle da ordem social por meio da privacao da liberdade, para aqueles individuos que buscavam viver em oposicao as normas estabelecida pelo meio social.