OS EFEITOS JURISPRUDENCIAIS DOS DIREITOS FEMINISTAS SOB O NOVO MODELO BRASILEIRO PROCESSUAL CIVIL

Na tentativa de atender os principios constitucionais e as crescentes demandas sociais dos movimentos, o modelo juridico brasileiro tem sido modificado ao tentar equilibrar o valor da lei positivada e da jurisprudencia da tese juridica para dar maior acesso a justica e seguranca juridica a sociedade. O Movimento Feminista Brasileiro pode ser estudado como espelho dos demais movimentos devido seu sensivel crescimento ativo, apesar da pequena resposta estatal a suas demandas. Para verificar se o Movimento Feminista Brasileiro esta sendo beneficiado por essas mudancas do modelo juridico brasileiro, elaboramos uma pesquisa quantitativa da jurisprudencia das teses juridicas dos tribunais superiores por revelarem a situacao nacional. A quantidade de teses juridicas que tratavam dos direitos da mulher e do sistema processual civil de nosso pais demonstrou que perante o universo de casos sob o Codigo de Processo Civil, os que tratam da mulher sao infimos. Quanto as teses juridicas que utilizavam dos instrumentos valorativos da jurisprudencia, nao houve crescimento com a vigencia do Novo Codigo de Processo Civil. Devido a seu pequeno espaco de tempo de funcionamento, e dificil afirmar qualquer conclusao, por isso nao podemos admitir que esse resultado possa demonstrar uma tendencia negativa a construcao de um modelo juridico brasileiro proprio para responder as demandas sociais e atender aos principios constitucionais.