O USO DE CONTRATOS DE GESTÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: PERCEPÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE EM CURITIBA-PR

Com a implantacao do Sistema Unico de Saude houve a necessidade de um processo de descentralizacao, no qual as decisoes foram deslocadas para os niveis locais, mais proximas dos usuarios dos servicos de saude. Integrando os mecanismos de gestao em saude, algumas cidades iniciaram um processo de revisao dos planejamentos e dos protocolos que culminaram com a implantacao dos Contratos de Gestao. Este trabalho tem como objetivo descrever a percepcao dos trabalhadores da saude no municipio de Curitiba-PR, sobre o uso do Contrato Interno de Gestao/Termo de Compromissos (TERCOM) como ferramenta na gestao e organizacao da atencao primaria a saude. Trata-se de uma pesquisa exploratoria e de analise quantitativa com a finalidade de reproduzir a metodologia proposta em 2005 pelo Banco Mundial (2006) apos 10 anos de sua realizacao, na qual, em parceria com a Secretaria Municipal de Saude, foram entregues questionarios estruturados para os servidores de ensino superior da saude da Secretaria Municipal de Saude. O presente estudo focalizou nos dados referentes a gestao dos cuidados primarios a saude no referido municipio, buscando compreender o impacto da utilizacao das metas e indicadores pactuados na organizacao da atencao a saude em Curitiba-PR. O TERCOM foi apontado pela maioria dos servidores como um instrumento importante na organizacao do processo de trabalho nas Unidades de Saude em Curitiba. Os diferentes trabalhadores sinalizaram que ele e uma ferramenta que tem maior potencial para identificar do que para solucionar os problemas existentes. Sobre o processo de pactuacao das metas dos indicadores no TERCOM, a maioria dos participantes sustentou que existe nenhum ou pouco dialogo no processo de negociacao das metas, ja que o gestor do Distrito Sanitario impoe algumas metas e renegocia outras. Concluiu-se que por meio de metas e objetivos preestabelecidos no TERCOM, o municipio vem desenvolvendo mecanismos que ressaltam a importância da corresponsabilidade entre os trabalhadores da saude em nivel local, a gestao municipal e a populacao. No entanto, ha ainda lacunas importantes na concreta efetivacao da gestao pactuada, sendo necessario que os profissionais de saude se apropriem de todas as fases da pactuacao do TERCOM.