PROLONGAMENTO DO DIREITO DE PERSONALIDADE POST MORTEM: CASO LAMPIÃO E MARIA BONITA

O homem e um ser social e dessa afirmacao decorre muitas consequencias, uma delas e a necessidade de se proteger os direitos da personalidade. No presente trabalho, observar-se-a que desde o periodo antigo da historia da humanidade o homem-social sempre teve seus direitos amparados, em maior ou menor amplitude, conforme o contexto historico-social. Na atualidade, as discussoes estao tambem no campo teorico; nesse sentido, o termo: “direitos da personalidade” nao tem sustentacao pacifica no campo doutrinario. O desacordo entre os autores chega ao ponto de se negar o direito de personalidade como um direito, propriamente dito; afirmando-se que tais direitos seriam, tao somente, pilares para os demais direitos. Nao obstante isso, as correntes jusfilosoficas: naturalismo e positivismo acenam afirmativamente, em tempos dispares, para o surgimento dos direitos de personalidade. Corroborando esse entendimento, a teoria jusnaturalista afirma que o rol dos direitos de personalidade sao inatos ao homem e inviolaveis ao arbitrio Estatal; em contrapartida, a corrente juspositivista defende que as revolucoes burguesas e o acontecimento historico Segunda Guerra Mundial foram divisores d’agua para o reconhecimento dos direitos de personalidade. Embora toda essa trama doutrinaria quanto aos direitos e personalidade, no presente trabalho, apenas alguns direitos da personalidade serao abordados, dentre eles: intimidade, privacidade, honra e imagem; alem do principio-fundamento ‘dignidade da pessoa humana’. Utilizando a revisao de bibliografia e fazendo uso do metodo dedutivo de pesquisa, observar-se-a a colisao de direitos fundamentais no ordenamento juridico brasileiro como, v.g., direito a informacao e a liberdade de expressao; em que pese tal celeuma e reconhecido direitos de personalidade pos mortem. Nesse sentido, as personalidades historicas e publicas: Lampiao e Maria Bonita servirao como paradigma para demonstrar os direitos de personalidade apos a morte.