Descentralização das ações de Vigilância Sanitária nos municípios em Gestão Plena, Estado do Rio de Janeiro

O Centro de Vigilância Sanitaria da Secretaria de Estado da Saude do Rio de Janeiro pretende, com a descentralizacao das acoes de vigilância sanitaria para os Municipios, atender condicoes minimas para fortalecer o sistema estadual de Vigilância Sanitaria, criando estrutura de apoio ao processo de descentralizacao. Este trabalho objetiva apresentar o diagnostico situacional dos orgaos de vigilância sanitaria dos municipios em Gestao Plena do Sistema Municipal, discutindo os principais resultados. A metodologia compreende a analise dos 22 orgaos de vigilância sanitaria em Gestao Plena do Sistema Municipal, conforme a Norma Operacional Basica 96, no periodo de julho a dezembro de 2002, atraves de questionario padrao aplicado pelo Centro de Vigilância Sanitaria e de observacao participante. Com base nos resultados, conclui-se que a maioria dos orgaos de vigilância sanitaria municipais em Gestao Plena do Sistema Municipal, possuem profundas dificuldades tecnico-operacionais no desenvolvimento das acoes descentralizadas, denotando a fragilidade do processo de descentralizacao das acoes de Vigilância Sanitaria no Estado e a necessidade de sensibilizar os gestores para a efetiva estruturacao das vigilâncias sanitarias locais, em parceria com o orgao estadual de Vigilância Sanitaria.