A necessidade de disciplinar o uso de blockchain para a organização de refugiados pelo Direito Internacional

A partir da experiencia do uso da tecnologia disruptiva do blockchain como forma de identificacao de refugiados sirios na Jordânia pela ONU a partir de 2017, como parte de um projeto piloto do Programa Mundial de Alimentos - PMA, o presente artigo objetiva demonstrar a necessidade da disciplina desta tecnologia pelo direito, essencialmente o direito internacional, apresentando-se as vantagens e desvantagens praticas de seu uso, as quais terao de enfrentar analises das implicacoes eticas e juridicas, essencialmente para a garantia da dignidade da pessoa do refugiado sobre seus direitos de personalidade. O predominio da metodologia de carater empirico justifica-se pela possibilidade de expansao do uso dessa tecnologia para efeitos de registros para refugiados em todo o mundo a partir dessa experiencia. Assim, faz-se necessaria uma abordagem dialetico-indutiva de carater qualitativo. Considera-se, ao fim, a necessidade do direito internacional disciplinar o uso de tal tecnologia, de modo a regulamenta-la, de modo a respeitar e proteger integralmente a pessoa do refugiado que a utilize, fazendo com que essa tecnologia seja utilizada pela ONU como um plus, uma forma de protecao ampliada, sem abertura para lesoes de direitos, considerando-se essencialmente o alto grau de vulnerabilidade em que se encontra o refugiado.