A EFETIVIDADE DO DIREITO DE RESERVA IDENTIFICADA PARA IDOSOS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM ÔNIBUS DE PARAÍSO DO TOCANTINS

Este artigo roga pela efetividade da aplicacao dos direitos da pessoa idosa garantidos pela Constituicao Federal do Brasil vigente, em seus artigos 3o incisos I, III e IV defende objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, nas quais prima pela erradicacao da diferenca entre os idosos e o restante da sociedade, na forma do artigo 230 da Constituicao Federal de 1988, (maior percepcao dos idosos como sujeitos de direitos), e a concretizacao da lei federal n. 10.741/2003(Estatuto da Pessoa Idosa), regulamentou direitos a pessoa idosa que diariamente sofre discriminacao e maus tratos, pugnando pela plenitude da vida. O presente trabalho abordarao os idosos que fazem uso do transporte publico coletivo - em especifico o onibus coletivo – com observância do artigo 39, §2o da lei 10.741/2003. Neste fundamento, ha legalidade de reserva identificada de assento, identificadas com placas de reserva preferencialmente para idosos, que em sua presenca, sao a eles destinadas. O foco principal deste artigo e a busca do saber de fato que a concessionaria de transporte publico coletivo de Paraiso do Tocantins, respeita aos idosos esses direito fundamentais trazidas pelo estatuto da pessoa idosa em seu titulo II, essa identificacao dos assentos busca orientar tanto os idosos quanto outros usuarios que faz uso do transporte publico coletivo, cujo escopo e verificar se o referido servico publico coletivo, efetiva tais direitos garantidos no estatuto da pessoa idosa e Constituicao Federal do Brasil vigente, assim, promover a aplicabilidade da lei em epigrafe para prevenir os idosos de maiores danos a sua locomocao e ate mesmo a sua saude fisica, com tudo, mediante os estudos aplicados foi constatado o efetivo respeito aos direitos da pessoa idosa mediante a o transporte publico coletivo de paraiso do Tocantins e a aplicabilidade da constituicao federal e lei 10.741/2003 correlacao a reserva identificada.