CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

O presente resumo tem por objetivo realizar um estudo acerca do controle de constitucionalidade, enfatizando os aspectos historicos e as especies de controle no ordenamento juridico brasileiro. O controle de constitucionalidade e um mecanismo de fiscalizacao da compatibilidade das normas em face da Constituicao patria, tudo com vista a manutencao da unidade e harmonia do ordenamento juridico. O controle de constitucionalidade no ordenamento juridico brasileiro e concretizado atraves do controle difuso e concentrado. O controle difuso e realizado de forma incidental, em processos subjetivos ajuizados perante qualquer juiz ou tribunal, enquanto o controle concentrado e realizado atraves de acoes diretas, ajuizadas tao somente perante o Supremo Tribunal Federal. O controle de constitucionalidade concentrado e concretizado atraves da acao direta de inconstitucionalidade, acao declaratoria de constitucionalidade, acao direta de inconstitucionalidade por omissao, arguicao de descumprimento preceito fundamental e acao direta interventiva.