A liberdade e a participação democrática no desenvolvimento humano: um enfoque filosófico a partir de Amartya Sen [manuscrito]

O trabalho realiza uma analise de diversos temas centrais e caros a existencia e a condicao humana a partir de um horizonte filosofico. Preocupado em compreender os elementos imprescindiveis para alcancar uma vida boa, busca questionar alguns conceitos e praticas politicas e economicas, mas igualmente propor reflexoes e alternativas para fundamentar a continuidade de construcao de modos de vida mais livres e integros. Primeiramente propoe-se a ampliacao de horizontes das bases informacionais que fornecem criterios para julgar e moldar a vida e o bem-estar dos individuos. Uma vez alargada a perspectiva de analise, oferece como alternativa o enfoque de capabilidades, que engloba principalmente tres grandes conceitos e modos de compreensao: os intitulamentos, que representam as formas de efetivamente habilitar as pessoas de reais condicoes para alcancar uma vida de qualidade e bem-estar; os funcionamentos, sao os modos de ser e agir que sao alcancados e realizados a partir dos bens e recursos disponiveis as pessoas e; a capabilidade representa, alem dos efetivos funcionamentos realizados, a liberdade de buscar e perseguir o modo de vida que se tem razoes para valorizar e preferir; uma especie de abertura de possibilidade ao sujeito para realizar as virtudes que elege para sua vida. Uma vida de liberdade e tambem uma vida boa; liberdade que pode ter diferentes sentidos, como se pode perceber ao longo da historia do pensamento humano. Os antigos a percebiam como condicao de realizacao humana na esfera publica, enquanto os modernos a interpretam como ausencia de interferencia nas esferas privadas. Pode representar tanto a ausencia de uma intervencao nao autorizada (liberdade negativa), como tambem liberdade para alcancar os propositos que considera validos (liberdade positiva). Liberdade que assume diferentes facetas e pode se manifestar ou expressar tanto como oportunidade, quanto processo; liberdade de agencia ou liberdade de bem-estar; liberdade como controle ou como poder. A liberdade como fim e como instrumental, nao e um simples meio para o desenvolvimento, mas figura como a finalidade de todos os processos economicos e politicos. E a liberdade que serve de fundamento e norteia os processos decisorios dos individuos e da coletividade. E igualmente um dos elementos norteadores dos processos que analisam as formas de transformacao das escolhas pessoais em escolhas coletivas – objeto de estudo da teoria da escolha social. Temas estes que levam a uma analise mais apurada da democracia, modelo de governanca de todos, com todos e para todos os cidadaos. Entre as multiplas formas de expressao da democracia, destaca-se a democracia como ‘debate publico’ de ideias, que requer a oportunidade de efetiva participacao ou representacao do interesse de todos. A vida humana se constitui na comunidade e a colaboracao da discussao e construcao na arena politica e uma forma de tambem desenvolver as questoes humanas de cada individuo. Sociedades livres, democraticas e que permitem a participacao ativa dos cidadaos, acabam por criar melhores condicoes de desenvolvimento humano e expansao das liberdades.