Transparência Fiscal e a (in)Dependência de Investimentos Internacionais dos Países

A literatura tem se dedicado ao estudo dos determinantes da transparencia fiscal, com foco nos fatores que podem ser relacionados a sua promocao, destacadamente as caracteristicas sociodemograficas, socioeconomicas, fiscais, institucionais e politicas. No entanto, acredita-se que, mesmo que esses fatores sejam importantes, o principal determinante em âmbito de paises seja a pressao exercida por organizacoes internacionais, como o FMI, visto que este considera voluntaria a adocao da transparencia fiscal, mas presume que o pais o faca, o que pode se tornar uma especie de coercao, principalmente dentre paises que dependem de recursos desse orgao. Assim, o objetivo desse trabalho e avaliar a relacao entre os niveis de transparencia fiscal e a dependencia de investimento dos paises perante o IMF. A tese e que a dependencia de organismos internacionais, especialmente o IMF, e o principal determinante na promocao da transparencia fiscal entre os paises. As analises serao realizadas sob a otica sociologica da Teoria Institucional, pelo isomorfismo coercitivo, considerando-se que promocao da transparencia fiscal entre os paises deve ocorrer devido a busca por legitimacao perante este orgao internacional. Para atender a proposta, sera utilizado o Open Budget Index (OBI) para mensurar a transparencia fiscal, pretendendo-se a realizacao do Modelo de Regressao Linear Multipla (MRL) com dados em painel balanceado, da analise de conteudo das legislacoes e de entrevistas em profundidade com alguns dos envolvidos no processo em determinados paises.