Quem conhece a legislação sobre maus-tratos a animais domésticos?

A Constituicao do Brasil, no art. 225, §1o, VII, estabelece que para a existencia de um meio ambiente harmonico, e preciso proteger a fauna, sendo vedado submeter os animais a crueldade. Nesse sentido, a Constituicao reconhece que aos animais sao atribuidos direitos de protecao a vida, saude e bem-estar. A falta de  conhecimento sobre os direitos dos animais implica a ausencia de reivindicacao de direitos. O presente artigo se propoe a realizar um estudo empirico, mediante pesquisa bibliografica e de campo, com a aplicacao de 1.572 questionarios. A opcao metodologica garante confiabilidade a pesquisa. Como resultados, 19,15% afirmaram que conhecem as leis de protecao aos animais domesticos e 80,85% afirmaram que desconhecem. Conclui-se que a populacao pesquisada desconhece a legislacao sobre maus-tratos aos animais, o que reflete o conhecimento da populacao em nivel nacional.