Poder Local, Doações de Imóveis Públicos e Direitos Territoriais em Mossoró, RN

As doacoes de areas publicas a entidades privadas na cidade de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte, mostram questao que se repete em varias partes do Brasil. A categoria juridico-politica de territorio e central na compreensao do espaco urbano democratico e a apropriacao privada do solo. A privatizacao de espacos mediante jogos de poder local afeta o direito a cidade justa e democratica e revela a extensao do problema silencioso em que areas de uso comum do povo e espacos livres, apesar da expressa vedacao das leis nacional e local sao privatizados, sob procedimentos formais e legislativos aparentemente legais. Na cidade, uma unica familia, os “Rosado” comanda a situacao e a oposicao, o embate politico e tambem privatizado e “familia”. Objetiva este trabalho ao trazer dados desse fenomeno da privatizacao do patrimonio publico e coletivo, ratificar a continuidade de praticas ilegitimas das autoridades locais e como esse dano coletivo e silenciado e invisibilizado ainda que divulgado em meios oficiais. Usando a combinacao de analise quantitativa na afericao do problema e o suporte teorico das analises qualitativas acerca do poder local e sua relacao com a questao urbana, se mostrara uma tensao dialetica entre propriedade e territorio. Analisando 41 doacoes entre junho de 2008 e outubro de 2013, de quase 600 mil m2 de terras publicas e o perfil de seus beneficiados, se conclui a partir do desenho teorico do poder e das praticas locais que o direito formal das leis e apenas um elemento no jogo de praticas do poder local. O territorio, categoria juridico-cultural, politico-geografica ainda nao predomina na regulacao do espaco da cidade como direito fundamental, nao se afirmou sobre a logica da apropriacao privada que predomina na propriedade do solo.