Acesso à educação em uma comunidade quilombola como instrumento de cidadania e direitos humanos: análise do modelo educacional da Comunidade Barra da Aroeira em Santa Tereza do Tocantins nos anos de 2012 a 2018

O presente artigo buscou analisar o modelo educacional aplicado na comunidade quilombola Barra da Aroeira em Santa Tereza do Tocantins, nos anos de 2012 a 2018. O direito fundamental a educacao foi historicamente obstaculizado a populacao negra. Neste sentido, o trabalho intentou identificar as politicas nacionais de garantia do direito a educacao nas comunidades negras ao longo da historia, realizando uma contraposicao com modelo educacional aplicado na comunidade. Procurou tambem refletir sobre o acesso a educacao como direito social fundamental. Metodologicamente, o trabalho se deu sob o aspecto de pesquisa bibliografica-documental, desenvolvido com base em material pre-constituido, como, por exemplo, livros, artigos cientificos, fundamentos legais e infralegais existentes, dados do Ministerio da Educacao e prova Brasil. A partir dos dados obtidos realizou-se uma analise dos resultados alcancados pela unidade escolar nas avaliacoes do Ministerio da Educacao, especialmente apos a publicacao da Resolucao no 08/2012, Diretrizes Nacionais para Educacao Escolar Quilombola. Constatou-se que a unidade escolar e classificada como escola rural, localiza-se na comunidade quilombola, contempla em seus objetivos pedagogicos a inclusao e a diversidade social, entretanto, ha um descolamento entre as modelo aplicado na unidade escolar com as Diretrizes Nacionais.