CARTEL DOS FRIGORÍFICOS EM RONDÔNIA: ANÁLISE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA

Esta pesquisa tem como objetivo realizar uma analise dos trabalhos desenvolvidos pela CPI da ALE/RO que investigou e apurou possivel formacao de cartel dos frigorificos de abate de bovinos no estado de Rondonia. Tendo em vista a queda nos precos pagos aos produtores pecuaristas pelos frigorificos estabelecidos em Rondonia entre os meses de maio a dezembro de 2015, em comparacao aos precos praticados no mercado bovino em Sao Paulo, que em dezembro de 2015 chegou em sua maior marca historica de disparidade entre os estados, segundo apurado no Relatorio da CPI dos frigorificos. O cartel sao acordos estabelecidos, explicita ou tacitamente, entre agentes economicos, com a finalidade de se alcancar algum objetivo coletivo, entre eles, a maximizacao de lucros. A formacao de cartel se constitui em infracao da ordem economica, prevista em lei e coibida pelos orgaos de defesa da concorrencia no pais. O cartel e uma conduta tipica de mercados concentrados, mais especificamente em mercados caracterizados como oligopolio, onde ha espacos para acoes coordenadas entre agentes economicos. As acoes coordenadas entre agentes economicos, como uniformizacao de precos pagos pelos frigorificos a produtores pecuaristas, como e o caso averiguado pela CPI em Rondonia, pode resultar em queda na eficiencia do mercado bovino. A CPI dos frigorificos da ALE/RO concluiu formalmente pela existencia de cartel entre os frigorificos em Rondonia, quando da aquisicao de bovinos junto aos pecuaristas, tendo como evidencias a concentracao de mercado nas maos de um grupo empresarial, entre outros fatores.