FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS APLICADOS AO TRABALHO FACE À REFORMA TRABALHISTA

O presente estudo com o intuito de demonstrar a normatividade dos principios aplicados ao trabalho se centrou na eficacia negativa dos principios constitucionais, como criterio a afastar norma violadora dos valores previstos no bojo da CF/88, em decorrencia das distorcoes do mundo natural. Especificamente, esta pesquisa objetivou dizer que apesar das constantes transformacoes sociais, da necessidade de reformas legislativas, e preciso respeito ao patamar de direitos sociais minimos, insuscetiveis de disponibilidade seja qual for o motivo, para nao retroceder a um ambiente de degradacao da dignidade humana. Por isso, foi apresentado o principio da protecao, como valor elevado ao status constitucional (art. 7, CF/88), sendo perfeito paradigma a assegurar a igualdade material (art. 5, CF/88), que encontra como obstaculo natural o desequilibrio de forcas, cujo meio para resolucao e a intervencao estatal. Desse modo, demonstramos a supremacia da constituicao, na inconstitucionalidade de qualquer disposicao que afete a sistematicada lei maior de 1988, no concernente as relacoes de trabalho. Palavras-chave: Principio; Protecao; Eficacia; Constitucionalidade.