O Impacto da Judicialização dos Medicamentos no Estado do Mato Grosso

A judicializacao vem sendo utilizada como garantia de acesso a beneficios e servicos da saude por intermedio do deferimento de acoes judiciais, nao observando as limitacoes do orcamento do poder publico, o impacto financeiro e as caracteristicas que essas acoes pleiteadoras de medicamentos possam ocasionar para a coletividade. Este trabalho teve como objetivo, avaliar o perfil dos medicamentos requisitados por via judicial no Estado de Mato Grosso no periodo entre 2013 e 2014 e o total de acoes e o volume de recursos gastos pela Secretaria de Estado de Mato Grosso no atendimento a estas acoes, bem como o impacto da judicializacao no orcamento publico do Estado do Mato Grosso. A pesquisa demonstra uma habitual intervencao jurisdicional impondo a sobreposicao do direito individual a saude e assistencia farmaceutica em relacao as politicas publicas da saude destinadas a coletividade. Para a realizacao deste trabalho, foram analisadas as informacoes de 6.547 mandados judiciais expedidos contra o Estado de Mato Grosso dentro deste periodo. Observou-se que o impacto no orcamento do estado de Mato Grosso representou aproximadamente 6% do orcamento da saude, representando bloqueios judiciais no valor de R$ 123.717.882.05, superando os valores pagos com medicamentos nao judicializados. A estrategia adotada pela Secretaria de Saude do Estado do Mato Grosso, para otimizacao de despesas com a judicializacao dos medicamentos naquele Estado, demonstrou que reorganizacao administrativa e um instrumento eficaz aos estados na medida em que especializa os servicos de saude e aumenta sua eficiencia, diminuindo assim o volume de acoes judiciais e consequentemente a oneracao dos cofres publicos. Palavras-chave: 1. Judicializacao 2. Saude 3. Medicamentos