OS BENS TERRITORIAIS DA UNIÃO E SEUS CADASTROS

O artigo 20 da Constituicao Federal lista como bens imoveis da Uniao: terras devolutas indispensaveis a defesa das fronteiras e a preservacao do meio ambiente, rios, ilhas, praias maritimas, recursos naturais da plataforma continental e da zona economica exclusiva, mar territorial, terrenos de marinha e seus acrescidos, potenciais de energia hidraulica, recursos minerais, cavidades naturais subterrâneas, sitios arqueologicos e pre-historicos e as terras tradicionalmente ocupadas pelos indios. No Brasil nao existe um unico orgao responsavel pelo cadastro de terras, e com os imoveis publicos de administracao federal essa situacao se repete, ja que existe mais de um orgao envolvido no seu gerenciamento. Este trabalho tem como objetivo apresentar os cadastros de bens imoveis da Uniao, seus elementos e atributos. Tais cadastros possuem fi nalidades diferentes, de acordo com as competencias de cada instituicao: ANA (Agencias Nacional das Aguas), DNPM (Departamento Nacional de Producao Mineral), SPU (Secretaria do Patrimonio da Uniao), MMA (Ministerio do Meio Ambiente), FUNAI (Fundacao Nacional do Indio) e Marinha. Entre outros resultados, o estudo constatou a diferenca de nivel tecnologico entre os diferentes sistemas cadastrais e a inexistencia de compartilhamento de informacoes entre alguns orgaos. Tais resultados subsidiam uma pesquisa que tem como objetivo propor um modelo de cadastro unico de bens da Uniao baseado na Norma ISO 19.152:2012 LADM (Land Administration Domain Model).