POLÍTICAS PÚBLICAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÕES SOBRE PROGRAMAS PARA AGRESSORES - O CICLO DA VIOLÊNCIA EM QUESTÃO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p599

Os elevados indices de violencia domestica no Brasil refletem uma realidade social bastante preocupante. Apesar da promulgacao da Lei Maria da Penha, e da consolidacao da Politica Nacional pelo Enfrentamento a Violencia contra as Mulheres, ainda ha muito para evoluir. Alem do dever de proteger a mulher, o Estado precisa implementar politicas publicas para os agressores, conforme determinacao da lei,a partir de um acompanhamento psicossocial, interdisciplinar e educativo, objetivando o carater preventivo da punicao. Propoe-se analisar nesse artigo, breves consideracoes sobre algumas politicas publicas com foco em agressores de violencia domestica, implantadas em outros paises, a exemplo de Portugal e Franca e sinalizar os projetos em execucao no Brasil. Infelizmente, a maioria dos estados brasileiros ainda nao estruturou esses programas/politicas publicas de atendimento a homens que cometeram violencia contra mulheres. Pondera-se que as iniciativas existentes em outros paises podem servir como paradigma para um modelo nacional. Ressalta-se, que para que estas acoes acontecam e indispensavel o engajamento dos orgaos que compoem o sistema de justica criminal: Judiciario, Ministerio Publico, Defensoria Publica, OAB, Policia Judiciaria, alem da sociedade civil, a vitima e o proprio autor, demonstrando-se que as iniciativas bem sucedidas tem lastro na cooperacao desses autores.