Conciliação nos juizados especiais cíveis e acesso à justiça em Montes Claros / Conciliation in special civil justices and access to justice in Montes Claros
2019
O acesso a justica e um direito fundamental que garante ao cidadao pleno acesso a um sistema juridico no qual se possa reivindicar direitos e resolver litigios, produzindo resultados justos e igualitarios. A pesquisa objetiva investigar a contribuicao da conciliacao nos Juizados Especiais de Montes Claros para o efetivo acesso a justica. Utilizar-se-a o metodo quantitativo de cunho descritivo, com procedimento bibliografico e documental na base de dados do Conselho Nacional de Justica, do Tribunal de Justica de Minas Gerias e na legislacao pertinente. A conciliacao, por meio da celeridade e baixo custo as partes, objetiva a promocao eficaz do acesso a justica a todos os cidadaos, e realizada como uma etapa do procedimento judicial dos Juizados Especiais Civeis nas demandas de menor complexidade e causas de menor valor pecuniario. Para tanto, a conciliacao prima pela informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade para que atenda a todas as camadas da populacao de modo a ampliar o acesso a justica e desafogar a demanda da justica comum. Concluiu-se que os Juizados Especiais ampliam o acesso a uma ordem juridica justa por meio da conciliacao, que possibilita a resolucao dos conflitos de sua competencia de modo adequado, simples, celere e eficaz. Palavras-chave: Conciliacao. Acesso a justica. Juizado Especial Civel. Montes Claros. Celeridade. Abstract : Access to justice is a fundamental right that guarantees citizens full access to a legal system in which to claim rights and resolve disputes, producing fair and equitable results. The research aims to investigate the contribution of conciliation in the Special Courts of Montes Claros for effective access to justice. The descriptive quantitative method will be used, with a bibliographical and documentary procedure in the database of the National Council of Justice, the Minas Gerais Court of Justice and relevant legislation. The conciliation, by means of speed and low cost to the parties, aims at the effective promotion of access to justice for all citizens, is held as a stage of judicial proceedings of the Special Civil Courts in the demands of less complexity and causes of lesser pecuniary value. In order to do so, conciliation should be based on informality, simplicity, procedural economy and swiftness so that it serves all levels of the population in order to increase access to justice and to unleash the demand for common justice. It was concluded that the Special Courts extend access to a fair legal order through conciliation, which makes it possible to resolve conflicts of jurisdiction in an adequate, simple, fast and efficient manner. Keywords : Keywords: Conciliation. Access to justice. Special civil court. Montes Claros. Celerity.
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