POLÍTICAS PÚBLICAS EMERGENCIAIS NO COMBATE E NA PREVENÇÃO DA COVID-19 EM MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

Introducao A presenca da populacao em situacao de rua e tao antiga quanto a existencia das cidades no Brasil. Vistos como uma classe de pessoas desocupadas e perigosas, essa parcela da sociedade permanece recebendo um tratamento violento e preconceituoso, tanto da parte do Estado, como nas acoes de "higienizacao" do espaco publico, atraves de politicas e acoes de planejamento com motivacoes sanitaristas, e atuacao inconstitucional da policia, quanto da propria sociedade civil. O advento da pandemia da COVID-19 exacerbou iniquidades sociais, afetando de forma mais veemente as populacoes em estado de vulnerabilidade. Observamos quase 10 milhoes de casos confirmados de infeccao pelo SARS-CoV-2 em todo o mundo. No Brasil, esse numero supera 1,2 milhao, sendo mais de 56.000 mortes. Diante de tal cenario, estabelece-se um paradoxo para as politicas publicas: como o Estado trabalha para garantir a quarentena, principal medida contra a aceleracao do contagio por SARS-CoV-2, aos individuos para os quais ele nega o direito a moradia? Objetivos Avaliar como o Poder Publico esta se comportando em relacao aos moradores em situacao de rua no Brasil, indicando as politicas voltadas para essa populacao no contexto da pandemia da COVID-19. Metodologia Foram analisadas notas tecnicas do Ministerio da Saude e do Ministerio da Cidadania, assim como as publicadas por cinco secretarias estaduais de saude acerca das medidas adotadas para acolher e prevenir a contaminacao da populacao em situacao de rua. Averiguou-se os dados que apontam a configuracao demografica, a sintese da atuacao de vigilância do SUS e as politicas de direitos humanos e moradia no contexto da pandemia da COVID-19. Ademais, foram relacionadas referencias internacionais de amparo aos individuos em situacao de vulnerabilidade social em cenarios de graves crises. Resultados e Discussao A atuacao do Poder Publico no contexto da pandemia da COVID-19 demonstra que o protagonismo da esfera municipal e resultado da pressao exercida pela sociedade civil organizada. Percebe-se muitas dificuldades de articulacao entre o servico social e a saude coletiva, consequencia direta da falta de acoes especificas para a populacao em situacao de rua, mesmo antes da emergencia sanitaria. A pouca producao de dados oficiais em âmbito nacional - e a disparidade entre a informacao governamental e a realidade - constitui um problema que aumenta a invisibilidade e dificulta o desenvolvimento de politicas publicas. Conclusoes A acao desarticulada entre as esferas publicas, assim como a disparidade da resposta a crise entre os diferentes entes federativos, apresenta desafios relativos ao fornecimento de material de higiene, mobilizacao pela adesao aos novos comportamentos sociais e fomento para uma renda basica. A politica para esse grupo continua focada na logica segregacionista e policialesca de abrigamentos em albergues ou e simplesmente inexistente.