Princípio da vedação de retrocesso social e sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

A pesquisa pretende discutir a questao referente a aplicacao do principio da vedacao de retrocesso social na jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal. Para isso, primeiro traca breves notas acerca do principio da vedacao de retrocesso social, com base na literatura referente ao tema, bem como faz um paralelo, por meio de um exemplo pratico, do suposto conflito que surge entre a efetivacao dos direitos sociais e a reserva do possivel. No momento seguinte, procede ao estudo constitucional de alguns casos em que o Supremo Tribunal Federal aplicou o principio em discussao nas suas decisoes, ou fez mencao a ele. Por fim, tem-se as consideracoes finais do trabalho, bem como as referencias bibliograficas utilizadas.