Violência infantil: evidências em crimes sexuais contra crianças

O abuso sexual infantil apresenta caracteristicas proprias e sua avaliacao por parte das autoridades torna-se complexa, devido a multiplos fatores, tais como a ausencia de testemunhas e a limitacao de vestigios fisicos. A presente dissertacao aborda a violencia sexual contra menores, atraves da apresentacao de dois estudos. O primeiro estudo apresenta as caracteristicas do abuso sexual envolvendo 117 criancas com alegacoes deste tipo de crime. Foi realizada uma pesquisa documental e retrospectiva de informacoes contidas em laudos periciais, tendo sido levantadas as caracteristicas das supostas vitimas, notificadores e suspeitos. Tambem foram analisadas as etapas compreendidas entre a notificacao dos fatos e o oferecimento da denuncia pelo Ministerio Publico e/ou decisao judicial em primeira instância. Os resultados deste estudo mostraram que as supostas vitimas eram predominantemente do sexo feminino e que o abuso foi intrafamiliar na maioria dos casos, sendo a figura materna a principal denunciante. A pericia fisica apresentou ausencia de vestigios fisicos na maioria dos casos analisados. A pericia psiquica foi realizada por 45 criancas, ocorrendo em duas etapas: a entrevista investigativa e a avaliacao clinica. Na maioria dos casos houve a revelacao de uma situacao abusiva pelas supostas vitimas e tambem foram identificados sinais de sofrimento psiquico. O acompanhamento dos processos mostrou a predominância de casos arquivados na Promotoria Civel devido a protecao da crianca pela propria familia ou por medidas de destituicao do poder familiar. Cerca de um terco dos casos denunciados pela Promotoria Criminal apresentaram um desfecho judicial em primeira instância. Observou-se que as autoridades utilizaram diversos elementos probatorios inseridos no contexto do evento delituoso para embasar suas decisoes na analise dos crimes sexuais contra criancas. Considerando a complexidade destes crimes, o segundo estudo apresenta um levantamento da opiniao das autoridades a respeito dos criterios de avaliacao das evidencias nas fases investigativa e processual. Foram realizadas entrevistas semi-dirigidas com 18 participantes, sendo nove da fase investigativa (Delegados de Policia) e nove da fase processual (cinco Promotores de Justica e quatro Juizes de Direito com atuacao na area da Infância e Juventude). As autoridades manifestaram suas opinioes sobre a analise das seguintes evidencias: a palavra da vitima, os vestigios fisicos, outros elementos probatorios (testemunhas, pareceres escolares, relatorios de profissionais da saude e psicossociais) e a confissao do suspeito. A maioria dos participantes mencionou que a ausencia de testemunhas, a limitacao de provas fisicas e o segredo que envolve o abuso intrafamiliar sao dificuldades encontradas na avaliacao destes crimes. Estas dificuldades causam morosidade no desfecho final dos casos, prolongando o sofrimento psiquico das vitimas, familiares e equipes tecnicas envolvidas na investigacao, denuncia e decisao judicial. Entretanto, os entrevistados consideraram que houve avancos na forma de preservar a principal evidencia no abuso sexual: a palavra da vitima. Observou-se, nestes estudos, que o conhecimento das particularidades do abuso sexual infantil, a padronizacao de procedimentos e o avanco cientifico quanto a coleta de evidencias sao necessarios para que efetivamente ocorra a protecao integral das vitimas destes tipos de crimes.