Conselhos Municipais de Turismo e Bens Democráticos: Análise Comparativa Curitiba-PR E Belo Horizonte-MG (Brasil) / Municipal Councils of Tourism and Democratic Goods: Comparative Analysis between Curitiba-PR and Belo Horizonte-MG (Brazil)

RESUMO Considerando que a democracia e um pressuposto dos Conselhos de Politicas Publicas, e importante que desde a sua criacao, nas leis que os instituem, essa preocupacao esteja presente. Por isso, o presente artigo tem como objetivo realizar uma analise comparativa das normas que regulamentam os Conselhos Municipais de Turismo [Comtur] de Curitiba-PR e Belo Horizonte-MG, sob a otica dos bens democraticos propostos por Graham Smith (2009). Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa, pautada na analise documental de leis municipais e outros documentos relacionadas aos referidos Conselhos. Como resultado constatou-se que o Conselho de Curitiba demonstra ter normas que favorecem a institucionalizacao da voz, do controle popular e do julgamento ponderado. Ja as normas juridicas inerentes ao Comtur de Belo Horizonte cumprem satisfatoriamente a voz e o julgamento ponderado. Dessa forma e possivel concluir que apesar de as instituicoes analisadas nao cumprirem satisfatoriamente todos criterios, a democratizacao do Turismo passa pelos Conselhos e essa interacao e adequadamente avaliada pelos bens democraticos. PALAVRAS-CHAVE Turismo. Bens Democraticos. Conselho Municipal de Turismo. Curitiba-PR. Belo Horizonte-MG. Brasil. ABSTRACT Considering that democracy is a presupposition of the Public Policy Councils, it is important that in the laws that institute them, this concern is present. Therefore, this paper aims to perform a comparative analysis of the rules that regulate the Municipal Tourism Councils [Comtur] of Curitiba-PR and Belo Horizonte-MG, from the perspective of democratic goods proposed by Graham Smith (2009). A qualitative research was conducted, based on the documentary analysis of municipal laws and other documents related to these councils. As a result, it was verified that Curitiba Council have norms that favor the institutionalization of the voice, popular control and the weighted judgment. The legal norms inherent to the Belo Horizonte Comtur satisfactorily fulfill the voice and the weighted judgment. It’s possible to conclude that although the analyzed institutions do not satisfactorily fulfill all the analyzed criteria, the democratization of Tourism passes through the councils and this interaction is adequately evaluated by the democratic assets. AUTORIA Carolina Poltronieri Bassani – Mestra, pelo Programa de Pos-Graduacao em Turismo, Universidade Federal de Parana, Curitiba, Parana, Brasil. Curriculo: : http://lattes.cnpq.br/8813018290836478 E-mail: carolpbassani@gmail.com Bruno Martins Augusto Gomes – Doutor. Professor nos cursos Bacharelado em Turismo, Mestrado e Doutorado em Politicas Publicas e Mestrado em Turismo, Universidade Federal do Parana, Curitiba, Parana, Brasil. Curriculo: http://lattes.cnpq.br/4598097456621468 E-mail: gomesbma@gmail.com Huascar Fialho Pessali – Doutor. Professor no Programa de Pos-Graduacao em Politicas Publicas, Universidade Federal do Parana, Curitiba, Parana, Brasil. Curriculo : http://lattes.cnpq.br/9985212780009622 E-mail: pessali@ufpr.br REFERENCIAS Abbagnano, N. (2007). Dicionario de Filosofia. Sao Paulo: Martins Fontes. Antonakakis, N., Dragouni, M., Eeckels, B. & Filis, G. (2016). Tourism and economic growth: does democracy matter? Annals of Tourism Research, 61 , 258-264. Link Araujo, C. M. (2011). Gestao publica democratica e democracia participativa no Brasil: Disseminacao dos conselhos de politicas publicas, no âmbito do turismo, no estado de Sao Paulo. Tourism & Management Studies, 1 , 396-406. Link Araujo, C. R. M. (2013). Conselho Estadual de Turismo de Sao Paulo: desafios para democratizar o processo de politicas publicas de turismo do Estado de Sao Paulo. Temas de Administracao Publica, 8 (2), 1-27. 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