A desproteção à saúde do trabalhador e a sua judicialização
2018
O presente artigo discute a desprotecao da saude do trabalhador e os reflexos que referida desprotecao gera no âmbito judicial, demonstrando como o descumprimento da norma constitucional de protecao a saude do trabalhador tem implicado num excessivo numero de acoes judiciais que discutem o direito aos beneficios acidentarios oriundos de acidentes de trabalho que, por sua vez, ocorrem muitas vezes pela ausencia de politicas publicas de protecao a saude do trabalhador. Para tanto, foi utilizado o metodo hipotetico-dedutivo a fim de responder a seguinte pergunta: a saude do trabalhador tem recebido a protecao prevista pela Constituicao Federal, ou so e exercivel mediante o ajuizamento de acoes judiciais pleiteando este direito previsto constitucionalmente? Ao final do trabalho, foi respondida a pergunta suscitada de maneira negativa, comprovando-se que a saude do trabalhador tem sido desprotegida pelo Estado, e que sobredita desprotecao tem gerado reflexos judiciais que prejudicam o trabalhador, sua qualidade de vida e o proprio Estado.
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