A (re)afirmação dos direitos humanos na contemporaneidade: uma análise na perspectiva do direito fraterno

O presente estudo tem como objeto examinar a (re) afirmacao dos Direitos Humanos na perspectiva do Direito Fraterno. O recorte historico tomado para o estudo e a contemporaneidade entendida esta pelo espaco de tempo compreendido no final do Seculo XX e inicio do XXI. A pesquisa, entretanto, retroage no tempo, a merce de identificar a historicidade dos Direitos Humanos, indo deparar-se com a adocao da Declaracao Universal dos Direitos Humanos (1948) e seus principios. A partir de entao analisa os eventos e acontecimentos que deram conta dos fundamentos sustentadores dos Direitos Humanos, especificamente no Brasil ate o advento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em dezembro de 2009, ainda vigente. O resultado da pesquisa, dividido em tres pontos, sao representativos dos objetivos especificos do estudo. No primeiro deles, opta-se por estudar os Direitos Humanos frente ao desafio da fraternidade. Para tanto, busca-se nos aportes historicos, o desdobramento de tais direitos, bem como os fundamentos de sua genese e a caracterizacao de seus desafios. No segundo ponto, o objetivo da conta de analisar os Direitos Humanos e a producao de sua protecao em relacao ao principio responsabilidade no vies da teoria e da pratica de Hans Jonas. O terceiro e ultimo ponto, cuida de examinar os Direitos Humanos na dimensao do Direito Fraterno, quanto as suas perspectivas reafirmadoras ou concretizadoras. Com o intuito de atender a proposta da pesquisa, quanto ao Direito Fraterno, o estudo toma como fundamento a matriz disciplinar de Eligio Resta, e seu principio fundamental, a fraternidade. A justificativa da escolha e da necessaria delimitacao do tema pretende atender aos seguintes aspectos: a atualidade do tema; a abertura aos novos direitos, especialmente, o principio responsabilidade, enquanto sua teoria e pratica, o necessario assentamento dos Direitos Humanos na agenda atual, o estabelecimento de relacoes juridicas, a convergencia com os problemas fundamentais de nosso tempo, os direitos do homem, a paz, a democracia e o vinculo de tais pontos com o Direito Fraterno. Tem-se, pois, o cenario ideal para a apresentacao e o exame dos Direitos Humanos na perspectiva do Direito Fraterno no espaco brasileiro e perante a comunidade internacional. O metodo de abordagem adotado foi o logico-dedutivo baseado em pesquisa doutrinaria, de cunho bibliografico, de carater historico, sociologico filosofico e juridico. Quanto a metodologia de investigacao usa a tecnica bibliografica – com consulta a livros, revistas especializadas – e documental – centrado no exame de textos legais e jurisprudenciais, com enfase nas decisoes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O resultado do estudo sera a dissertacao de mestrado, no Programa de Pos Graduacao em Direito, na Area de concentracao: Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalizacao da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Sao Leopoldo, Rio Grande do Sul, Defendida em 2010.