A vítima no processo penal: um estudo sobre a importância de ampliar a sua participação
2018
Este artigo aborda como a neutralizacao da vitima no Processo Penal brasileiro fere seus diretos fundamentais e sua dignidade humana, tornando o processo injusto. Baseando-se na inconstitucionalidade desse tipo de tratamento dispensado a vitima, na Teoria Procedimentalista do Estado Democratico de Direito e na Teoria da Acao Comunicativa de Jurgen Habermas, o presente trabalho aponta para a importância de ampliar a participacao da vitima no Processo Penal.
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