DIREITOS FUNDAMENTAIS DE QUARTA GERAÇÃO – UM ESTUDO EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

A evolucao do direito constitucional e fruto da aceitacao dos direitos fundamentais como cerne da protecao da dignidade da pessoa. A Carta Magna e o documento mais adequado para consagrar normas assecuratorias para efetividade de tais direitos. Tal preocupacao e nitida desde do preâmbulo da nossa Constituicao que institui um estado democratico, assegurando o exercicio dos direitos sociais, individuais, a liberdade e seguranca.