PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATION, TRANSPARENCY AND EVALUATION OF PUBLIC POLICY

O objetivo deste estudo e abordar a questao da participacao e da transparencia no âmbito da avaliacao de politicas publicas, tendo em vista que sao elementos importantes para viabilizar o contato da populacao nas avaliacoes das politicas publicas governamentais. O metodo a ser utilizado sera o dedutivo e a tecnica de pesquisa sera a bibliografica. Como resultados, observou-se que os mecanismos criados para possibilitar a participacao e transparencia no âmbito das avaliacoes de politicas publicas ainda nao sao perfeitos e precisam ser melhor trabalhados, mas ja trazem alguns resultados positivos se consideradas as politicas especificas em alguns locais especificos em que ja houve a tentativa de implementacao desses mecanismos. Trata-se de um estudo inicial, em que e feita uma revisao de literatura a fim de demonstrar o estado da arte sobre o tema abordado, como incentivo a novos trabalhos que partam ja das premissas aqui contempladas, sendo base para posteriores estudos empiricos no intuito de buscar novos mecanismos para a melhoria da participacao e transparencias das praticas governamentais. The focus of this research is to approach the participation and transparency issue in the evaluation of public policies, with a view that are important elements to facilitate the contact of the population into evaluations of government public policies. The research method used in this study is the deductive and bibliographic research techniques. As a result, it was observed that were already established mechanisms to enable participation and transparency in assessments of public policies scope, however these mechanisms are not perfect and need to be better worked out, but already have some positive results to consider specifics policies and specifics regional policies implementation. This is an initial study in which a literature review is made to show the state of the art about the theme, as an incentive to new studies that departing from the premises already contemplated herein, being the basis for empirical studies to seek further new mechanisms to improve the participation and transparency in government practices.