O MARCO JURÍDICO DOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES NO MERCADO BRASILEIRO

O presente estudo tem como proposta compreender, epistemologicamente, a legislacao brasileira acerca da Inovacao e dos Nucleos de Inovacao Tecnologica (NIT), bem como sua importância no estimulo ao desenvolvimento de inovacoes no mercado brasileiro. A pesquisa e bibliografica, qualitativa e de cunho exploratorio. O metodo adotado pela pesquisa foi a revisao bibliografica e a analise documental. A revisao bibliografica consistiu na articulacao de trabalhos cientificos, com relacao ao objeto deste estudo; e a revisao documental consistiu na analise de documentos juridicos publicos, disponiveis em sites oficiais, realizando interpretacao das normas juridicas adotando-se o modelo hermeneutico sistemico. O desenvolvimento da pesquisa permitiu compreender a evolucao da legislacao relacionada a inovacao, bem como surgimento dos Nucleos de Inovacao Tecnologica no Brasil e a sua relacao estrategica viabilizadora da implantacao de inovacoes no mercado brasileiro, que em uma analise multidisciplinar traz maior seguranca aos investimentos em pesquisas inovadoras.