Configuração do monopólio da mídia impressa em Santa Catarina e suas conseqüências para a democracia
2011
O presente artigo analisa a configuracao do monopolio da midia em Santa Catarina, sob perspectiva historia e sociologica, bem como sua atuacao. Para isso, e empregado o metodo de abordagem dedutivo e o metodo de procedimento monografico. A pesquisa consistiu na pesquisa bibliografica de autores que estudaram o tema e na analise da legislacao que regula os meios de comunicacao de massa no Brasil. Sao empregados conceitos como o da configuracao em cruz, de Venicio Artur de Lima, e da democracia como poder visivel, de Norberto Bobbio. Os estudos realizados trouxeram como resultado algumas constatacoes, quais sejam: a concentracao de propriedade na midia e o resultado de uma regulamentacao permissiva, da falta de uniformidade da legislacao que regulamenta o setor e do atendimento a interesses de grupos politicos. Assim, e necessario regulamentar o artigo 220 da Constituicao Federal, dando efetividade a seus preceitos, para garantir o pluralismo de ideias.
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