História da institucionalização da educação infantil: dos espaços de assistência à obrigatoriedade de ensino (1875-2013)

Neste artigo, a intencao e abordar a historia da institucionalizacao da educacao infantil no Brasil, tendo como fonte a legislacao brasileira e pesquisas realizadas sobre o tema. As nomenclaturas existentes para as instituicoes deste nivel encerram, em si, conceitos e finalidades distintos e estao atreladas aos contextos historicos de seus paises de origem.  Ao longo da idade moderna, criou-se um conceito de infância e o entendimento da importância de estimulos para o seu desenvolvimento. Essa mentalidade impulsiona iniciativas de criacao de espacos exclusivos de formacao e a compreensao do direito da crianca a educacao. Essa visao e contemplada no texto da Constituicao Federal do Brasil de 1988 e no Estatuto da crianca e do adolescente – Lei no 8.069/90. Assim, como direito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDBEN, no 9.394/96) insere a educacao infantil no sistema de educacao nacional, sendo a obrigatoriedade de parte deste nivel instituida pela Lei 12.796 de 2013.  Correlatas a essas mudancas, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil propagam a ideia educacional de indissociabilidade do cuidar, do educar e do brincar.